Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 450/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Documento: Nº 027/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.143
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2024
Documento: Nº 012/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5809, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 55/23, que regulamenta a Resolução nº 1/24, que disciplina a Lei Federal nº 14.133/21, aprovado na 1ª Sessão Extraordinária
Documento: Nº 027/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.143
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2024
Documento: Nº 012/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5809, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 55/23, que regulamenta a Resolução nº 1/24, que disciplina a Lei Federal nº 14.133/21, aprovado na 1ª Sessão Extraordinária