Nº 027/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
27
Complemento
Ano
2024
Data
29/02/2024
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.143
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023
Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2023
Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133