Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Processo: 83/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14
de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Processo: 84/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: 72/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Permite o uso do Espaço Público para fins de
Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e Parapente. - - |
Aprovada por maioria simples |