Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 364/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 354/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5963
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 010/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.174
Documento: Nº 354/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5963
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 010/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.174