Nº 354/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
354
Complemento
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5963
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993