Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 31/03/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 28/03/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 27/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada |
| 27/03/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/03/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 27/03/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 27/03/2025 | Arquivo - ARQ | Gabinete da Presidência - GabPres | Desarquivar |
| 09/01/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Arquivo - ARQ | Arquive-se |