Nº 232/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
232
Complemento
Ano
2024
Data
11/11/2024
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.166.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.