Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 17 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17 de 2026
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que, através do setor competente, preste as seguintes informações a esta Casa: 1 - A Secretaria de Educação tem conhecimento formal das infiltrações na Escola Municipal Regina Célia? Em caso positivo, desde quando? 2 - Houve abertura de ordem de serviço para manutenção da referida unidade escolar? Se sim, informar número do protocolo e data. 3 - Qual o prazo previsto para execução dos reparos necessários? 4 - Existe laudo técnico que ateste as condições estruturais das
salas afetadas? 5 - Há risco à saúde dos alunos e servidores da unidade? Caso positivo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas? 6 - Há previsão orçamentária específica para manutenção preventiva das escolas municipais neste exercício?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação