Ordem do Dia/Expediente: 35 - Moção nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Moção nº 1 de 2026
MOÇÃO DE APOIO à lei elaborada por Marcelo Crivella, reconhecendo sua relevância social e jurídica;
Reitera seu compromisso com a defesa da vida, do bem-estar animal e do fortalecimento de políticas públicas de proteção animal;
Repudia com veemência o caso do cão Orelha, exigindo apuração rigorosa e punição exemplar aos responsáveis.
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Situação de Pauta
Observação