Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 281 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 281 de 2024
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que Sua Excelência e a Secretaria de Educação encaminhem respostas para os questionamentos a seguir.
1. Estudo de viabilidade técnica:
- A Secretaria Municipal de Educação realizou ou está realizando algum estudo de viabilidade técnica para a redução da carga horária das Auxiliares Operacionais de Educação no Município de São Vicente? Em caso afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares.
2. Impactos financeiros e administrativos:
- Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma eventual redução da carga horária desses profissionais? A Secretaria dispõe de uma análise sobre como isso poderia afetar o orçamento da educação e a organização das atividades escolares?
3. Adequação à legislação trabalhista:
- Existe algum entrave ou necessidade de adequação à legislação ou ao plano de cargos e salários dos servidores municipais que precise ser considerado p
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação