Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024

Cria o programa "50+ em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências

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