Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 144 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 144 de 2024
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Cópia integral do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pela demolição, incluindo seus anexos e eventuais aditivos.
2. Foram realizados estudos técnicos, laudos de engenharia ou pareceres que embasaram a decisão de demolição? Em caso afirmativo, solicito cópia dos documentos.
3. Houve alguma consulta ou audiência pública com a população de São Vicente sobre a demolição do hospital? Se sim, quais foram os resultados e deliberações dessas consultas?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para amenizar o impacto da demolição das propriedades vizinhas?
5. Existe previsão contratual para reparação aos atingidos pela demolição?
6. Como e quando serão feitas as reparações aos imóveis impactados pela demolição?
7. Qual foi o custo total envolvido no processo de demolição e quais
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação