Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da Resolução nº 1/2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação