SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Expediente da Mesa

MENSAGEM &ndash; Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que disp&otilde;e sobre a altera&ccedil;&atilde;o da fonte de custeio das despesas administrativas do Instituto de Previd&ecirc;ncia dos Servidores Municipais de S&atilde;o Vicente - IPRESV.;
MENSAGEM &ndash; Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei n&ordm; 4303, de 19 de julho de 2022, que disp&otilde;e sobre crit&eacute;rios para entrada, circula&ccedil;&atilde;o e estacionamento de ve&iacute;culos de turismo e excurs&atilde;o e outros eventos, origin&aacute;rios de outros Munic&iacute;pios, e adota provid&ecirc;ncias correlatas;
MENSAGEM &ndash; Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar n&ordm; 1.226, de 24 de mar&ccedil;o de 2026, para retificar os valores de refer&ecirc;ncia salarial aplic&aacute;veis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educa&ccedil;&atilde;o I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
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Expediente dos Vereadores

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)