SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/03/2026 - 14:13

Encerramento: 04/03/2026 - 18:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=w2hre9zOa-w

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Cabeça / União

Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli / PODE

Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos

Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB

Lista de Presença na Sessão

Adilson da Farmácia / União

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Diego Bagre / PODE

Dr. José Eduardo - Doca / PODE

Dr. Marco Antonelli / PSD

Edinho Ferrugem / PSD

Edivaldo da Autoescola / MDB

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Professor Nando / PP

Rodrigo Digão / PSB

Tiago Peretto / União

Wagner Cabeça / União

Expedientes

Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1/26 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, que altera a redação da Lei Complementar n°1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 987, de 16 de março de 2020, altera pelas Leis Complementares n° 1020, de 23 de dezembro de 2020; n° 1057, de 7 julho de 2022; n° 1142, de 22 de dezembro de 2023 e n° 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, e dá outras providências acrescentando.

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.

OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção aos requerimentos n.º 1/26; 2/26 e 3/26; do Sr. Vereador Diego Bagre.

OFÍCIO - Da Senhora Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, encaminhando cópia da notificação prévia de inadimplência de prestação de contas do Convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de São Vicente, exercício 2021.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas à Sra. Prefeita Municipal em exercício. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Jefferson Cezarolli e Jhony Sasaki.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Motivo do Veto nº 5 de 2026 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 25/2026	Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Autor: Tiago Peretto Processo: 27/2026	Cria a Lei Cãozinho Fidel, que dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo no Município de São Vicente, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Processo: 28/2026	Dispõe sobre o tempo máximo de permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Vicente, em conformidade com a portaria MS n.º 352/2013 e a resolução CFM n.º 2.077/2014, e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 18 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à CPFL Energia, solicitando a adoção das providências necessárias quanto à transferência do referido poste e, em caso de impossibilidade, sejam encaminhadas as devidas justificativas técnicas.	Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, solicitando-lhe a promoção de estudos voltados à possibilidade de envio de recursos de custeio, fortalecendo a capacidade da instituição APAE São Vicente em atender com qualidade e ampliar seus serviços em benefício de seu público-alvo.	Aprovada por maioria simples
7 - Indicação nº 350 de 2026 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca e manutenção das lâmpadas na extensão da Rua Canrobert, no bairro Catipoã.	Matéria lida
8 - Indicação nº 351 de 2026 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Doutor Fernando Costa, n° 900, no bairro Vila Valença.	Matéria lida
9 - Indicação nº 352 de 2026 Autor: Benevan Souza	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Capacitação e Registro de Cuidadores de Idosos, destinado a qualificar profissionalmente cuidadores e criar registro municipal dos habilitados.	Matéria lida
10 - Requerimento nº 20 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Flávio Roberto Soares de Carvalho. R E Q U E I R O, também, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada.	Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento nº 21 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações deste Legislativo ao Governo do Estado, parabenizando-o pela bem-sucedida Operação Verão, e à Deputada Estadual Solange Freitas, em reconhecimento aos seus esforços na mobilização de recursos para o custeio da Operação Verão.	Aprovada por maioria simples
12 - Requerimento nº 22 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações deste Legislativo ao Coronel PM Fábio Antunes Possato, pela sua assunção ao Comando do Policiamento do Interior – 6 (CPI-6), com votos de sucesso neste novo ciclo.	Aprovada por maioria simples
13 - Indicação nº 353 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de reparo e nivelamento de sextavados na Rua Francisco da Silva Santos defronte a lateral da casa n.° 253 da Rua Caaobi no bairro Jardim Guassú.	Matéria lida
14 - Indicação nº 354 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) em frente a Panificadora Gallery na Av. Prefeito José Monteiro, n.° 98 - Vila Valença.	Matéria lida
15 - Indicação nº 355 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a instalação de banheiros públicos por toda a extensão da Orla das Praias: Biquinha, Gonzaguinha e Milionários.	Matéria lida
16 - Indicação nº 356 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a implantação de um banheiro químico no Deck dos Pescadores, bairro Biquinha.	Matéria lida
17 - Indicação nº 357 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de reparo de pintura do pátio do Colégio Reis situado na Av. Juiz de Fora, n.° 90 - Vila Voturuá.	Matéria lida
18 - Indicação nº 358 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de reparos da calçada do Colégio Reis, situado na Av. Juiz de Fora, n.° 90 - Vila Voturuá.	Matéria lida
19 - Indicação nº 359 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a aprovação do projeto de reforma do parque da EMEI Professor Edmundo Capellari, incluindo a instalação de piso adequado para os brinquedos, situado na Rua Afonso Cláudio n.° 35 - Vila Voturuá.	Matéria lida
20 - Indicação nº 360 de 2026 Autores:	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a aprovação da reforma da calçada da EMEI Professor Edmundo Capellari, incluindo reparos, sinalização de solo e instalação de placas indicativas, situado na Rua Afonso Cláudio n.° 35 - Vila Voturuá.	Matéria lida
21 - Requerimento nº 23 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Qual destinação será dada ao imóvel onde atualmente se encontra o CAPS do Jardim Rio Branco? 2 - Há estudos para implantação de um novo CRAS na área continental, em especial no Jardim Rio Branco?	Aprovada por maioria simples
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas participantes do Mundial Kids CBJJE - Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo - 2025.	Matéria lida
23 - Indicação nº 361 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais (hidrojato) na Rua Rio Reno, 651 vila Margarida.	Matéria lida
24 - Indicação nº 362 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais (hidrojato) na Rua Cornélio Pires, 333 pq. Bitaru	Matéria lida
25 - Indicação nº 363 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Rua Pará, 200 - Bitaru	Matéria lida
26 - Indicação nº 364 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Praça Oswaldo Cruz, n 86 pq. São Vicente	Matéria lida
27 - Indicação nº 365 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais (hidrojato) na Rua Coronel Silva Teles, 145 Bairro: Parque São Vicente.	Matéria lida
28 - Indicação nº 366 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua São Gonçalo próximo ao n° 120 - Jd. Independência.	Matéria lida
29 - Indicação nº 367 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) na Rua Leonardo Nunes altura do número 313, Bairro parque São Vicente.	Matéria lida
30 - Indicação nº 368 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) na Rua Maringá, 84 ponte nova.	Matéria lida
31 - Indicação nº 369 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) e troca de tampa na Local R. São Gonçalo, 1 2 0 - Jardim Independência.	Matéria lida
32 - Indicação nº 370 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Hermenegildo leal Pacheco, 74 pq. bitaru.	Matéria lida
33 - Indicação nº 371 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) na Local Rua Montese 33.	Matéria lida
34 - Indicação nº 372 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) e troca de tampa na Local Avenida: Galeão Coutinho 185 - Parque São Vicente.	Matéria lida
35 - Indicação nº 373 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) e troca de tampa na Praça Osvaldo Cruz ,86.	Matéria lida
36 - Indicação nº 374 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Rua Wald Disney, 1534, no Cidade Náutica.	Matéria lida
37 - Indicação nº 375 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, a realização de poda de árvore localizada no interior da unidade da APAE São Vicente, situada na Rua Feíiciana Marcondes da Silva, n° 205.	Matéria lida
38 - Indicação nº 376 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de poda de árvore na Rua José Rodrigues Martins n.° 634, no bairro Nova São Vicente.	Matéria lida
39 - Indicação nº 377 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato no final da Rua 09, sentido Praia Grande n” 305 e 6205, no bairro Japui.	Matéria lida
40 - Indicação nº 378 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	ÍNDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, a instaiação de uma lombada na Rua Tenente Durval do Amaral n.° 377, no bairro Catiapoã.	Matéria lida
41 - Indicação nº 379 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Érico Veríssimo, 211 - Vila Jockei Clube.	Matéria lida
42 - Indicação nº 380 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Cidade de Cubatão, 127 - Vila Margarida.	Matéria lida
43 - Indicação nº 381 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria, hidrojato e zeladoria, sito à R. Tece de Bagby, 83 - Parque São Vicente	Matéria lida
44 - Indicação nº 382 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Chucri Husni, n°10, (ou n°165, antiga Rua 3.) - Parque Continental.	Matéria lida
45 - Indicação nº 383 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Érico Veríssimo, 201 - Vila Jockei Clube.	Matéria lida
46 - Indicação nº 384 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato em toda extensão da Avenida Padre Manoel da Nobrega no Bairro do Itararé.	Matéria lida
47 - Indicação nº 385 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Sr. Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Padre Anchieta entre a Praça 22 de Janeiro e a Rua José Bonifácio, no bairro Centro.	Matéria lida
48 - Indicação nº 386 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de sincronização semafórica em toda a extensão da Avenida Antônio Emmerich.	Matéria lida
49 - Indicação nº 387 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Monteiro Lobato no Bairro Vila Valença.	Matéria lida
50 - Indicação nº 388 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Dom Lara, defronte ao número 441 no Bairro Vila Valença.	Matéria lida
51 - Indicação nº 389 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na Rua Uberaba no cruzamento com a Rua Niterói, no Bairro Jardim Independência.	Matéria lida
52 - Indicação nº 390 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Nova Iguaçu, no bairro Vila Voturuá.	Matéria lida
53 - Indicação nº 391 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Francisco Sá, no Bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
54 - Indicação nº 392 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge	Matéria lida
55 - Indicação nº 393 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	Municipal, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alexandre Sendim, no bairro Pq. Bitarú.	Matéria lida
56 - Indicação nº 394 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Antônio Rocha, no Bairro Vila Voturuá	Matéria lida
57 - Indicação nº 395 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Rua Marquês de São Vicente, no Bairro do Pq. Bitarú	Matéria lida
58 - Indicação nº 396 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de retirada de entulhos acumulados na Rua Antero de Moura defronte ao número 441, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima	Matéria lida
59 - Indicação nº 397 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Miguel Rocha dos Passos, defronte ao n° 2654 no Bairro Jóquei Clube	Matéria lida
60 - Indicação nº 398 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a retomada da limpeza e manutenção das valas mestras, localizadas no Bairro do Japuí.	Matéria lida
61 - Indicação nº 399 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre na Rua Paulo Horcel, número 404, defronte a E. E. Antônio Luiz Barreiros, no Bairro do Japuí.	Matéria lida
62 - Indicação nº 400 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua José Júlio da Silva no cruzamento com a Rua Caetano Cardamone no Bairro do Japuí.	Matéria lida
63 - Indicação nº 401 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua Antônio Fernandes no cruzamento com a Rua Caetano Cardamone no Bairro do Japuí.	Matéria lida
64 - Indicação nº 402 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão do Bairro do Japuí.	Matéria lida
65 - Indicação nº 403 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de lombadas em toda extensão do Bairro do Japuí.	Matéria lida
66 - Indicação nº 404 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Doutor Wenceslau Brás, na altura do n° 117 aos 207, no bairro da Cidade Náutica	Matéria lida
67 - Indicação nº 405 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de poda de árvore, na Rua Afonso Brás, na altura do número 75, no bairro do Tancredo Neves	Matéria lida
68 - Indicação nº 406 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de roçagem e limpeza na Rua Doutor Wenceslau Brás, em toda a sua extensão, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
69 - Indicação nº 407 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua Alice Machado de Azevedo na altura do n°865, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
70 - Indicação nº 408 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Alferes Germano da Costa, na altura do n° 385, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
71 - Indicação nº 409 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Dique do Pissarro, na altura do n°753, no bairro da Cidade Náutica	Matéria lida
72 - Indicação nº 410 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Avenida Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, na altura dos n° 614/734/834/1376 e 1474, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
73 - Indicação nº 411 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizadas as seguintes melhorias no Sambaiatuba, no bairro do Jóquei Clube: Operação tapa-buracos; Nivelamento e padronização de calçadas em áreas críticas; Roçagem e limpeza de vias e áreas públicas; Poda de árvores, principalmente nos pontos onde os galhos estão comprometendo a iluminação pública, a fiação elétrica e a circulação de pedestres; Manutenção da iluminação pública.	Matéria lida
74 - Indicação nº 412 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, poda de árvores na Rua Saldanha da Gama número 18, no bairro Itararé.	Matéria lida
75 - Indicação nº 413 de 2026 Autor: Wagner Cabeça	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de poda de árvore nas árvores da Praça do H (Praça Clovis Chaves dos Santos) no bairro do Humaitá.	Matéria lida
76 - Indicação nº 414 de 2026 Autor: Wagner Cabeça	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de sinalização de solo na saída de alunos da U.E Kelma Maria T Gonçalves no bairro do Humaitá.	Matéria lida
77 - Indicação nº 415 de 2026 Autor: Wagner Cabeça	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de tapa buraco na travessa da Rua Anita Costa com a Berta Craveiro no bairro da Vila Votoruá	Matéria lida
78 - Indicação nº 416 de 2026 Autor: Wagner Cabeça	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de hidrojato na travessa da Rua Anita Costa com a Berta Craveiro no bairro da Vila Votoruá.	Matéria lida
79 - Indicação nº 417 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizado o serviço de roçagem e zeladoria em toda extensão da Rua Marcolino Xavier de Carvalho, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
80 - Indicação nº 418 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO à Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buraco, na Rua: Euclides Zenobio da Costa, 462 - Vila Margarida	Matéria lida
81 - Indicação nº 419 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizado o serviço de roçagem e zeladoria na Rua: Frei Gaspar, na altura da Praça Sir. Winston Churchill até a Rua Marcolino Xavier de Carvalho , no bairro Cidade Náutica	Matéria lida
82 - Emenda nº 1 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	Emenda ao Projeto de Lei nº 158/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tiago Peretto

2 - Edivaldo da Autoescola

3 - Benevan Souza

4 - Dr. Marco Antonelli

O Sr. Vereador Dr. Marco Antonelli utiliza, em protesto, nariz de palhaço. A Sessão está suspensa por 5 minutos. A Sessão está reaberta.

5 - Adilson da Farmácia

Assume a presidência o Sr. Vereador Benevan Souza.

6 - Jhony Sasaki

7 - Jefferson Cezarolli

Reassume a presidência o Sr. Vereador Wagner Cabeça. A Sessão está suspensa por 5 minutos. A Sessão está reaberta.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson da Farmácia / União

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Dr. José Eduardo - Doca / PODE

Dr. Marco Antonelli / PSD

Edinho Ferrugem / PSD

Edivaldo da Autoescola / MDB

Jefferson Cezarolli / PODE

Jhony Sasaki / PODE

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Professor Nando / PP

Rodrigo Digão / PSB

Tiago Peretto / União

Wagner Cabeça / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Motivo do Veto nº 1 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei nº 113/25, de autoria do nobre Vereador Jefferson Cezarolli.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Motivo do Veto nº 2 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 40/25, de autoria do nobre Vereador Marcos Vinicius Cocão.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: O Sr. Vereador Professor Nando declarou seu voto.
3 - Motivo do Veto nº 3 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/25, de autoria do nobre Vereador Edivaldo da Autoescola.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Motivo do Veto nº 4 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 11/2026	Altera a Lei Complementar nº 1.192, de 15 de abril de 2025, que reorganiza a carreira de Assistente -Técnico de Gestão e dá outras providências.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 17/2026	Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências.	Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 18/2026	Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.	Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 25/2026	Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.	Aprovada por maioria absoluta
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 Autor: Dercinho Negão do Caminhão Processo: 308/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Processo: 14/2026	Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.	Aprovada por maioria simples
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Processo: 01/2026	Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque nº 888, pelo Instituto Canto do Rio, no período que especifica.	Aprovada por maioria simples
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 9/2026	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Aprovada por maioria simples
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 10/2026	Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.	Aprovada por maioria simples
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Wagner Cabeça Processo: 12/2026	Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Michelle Luis Santos.	Aprovada por quórum qualificado
16 - Moção nº 3 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, destinada ao Sr. Prefeito Kayo Amado, em razão do lançamento do programa “São Vicente no Eixo”.	Aprovada por maioria simples
17 - Substitutivo nº 1 de 2026 Autor: Dr. Marco Antonelli	Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José da Costa Teixeira	Aprovada por quórum qualificado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 1 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Motivo do Veto nº 4 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Motivo do Veto nº 3 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Não Jefferson Cezarolli - Não Votou Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Motivo do Veto nº 2 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Marcos Vinícius Cocão - Não Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Não Tiago Peretto - Não Wagner Cabeça - Sim
Motivo do Veto nº 1 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Não Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Não Votou Tiago Peretto - Sim Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Não Votou Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Não Votou Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim

Considerações Finais

O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.

Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)