Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Wagner Cabeça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Michelle Luis Santos. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: 308/2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores. - - |
Aprovada por maioria simples |