Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades por danos, mau uso ou utilização indevida de equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Meningite e dá outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Prefeitura Municipal nos forneça as seguintes informações:

I – Qual o custo do Programa Domingão Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado por este vereador anteriormente por meio da indicação com anteprojeto de lei n.º 2004/2025, de 4 de setembro de 2025?
II – Na possibilidade de o Decreto n.º 6814/2025 ser revogado, há espaço para implantação do programa?
III – Existe a possibilidade de utilizar parte do valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para custear o Programa Domingão Tarifa Zero? Em caso negativo, qual seria o motivo?

ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe a concessão de passe livre estudantil no transporte público urbano aos estudantes de instituições particulares de ensino superior beneficiários do FIES e do PROUNI, bem como aos estudantes do ensino fundamental e médio de instituições particulares detentores de bolsas integrais ou parciais, nos termos da legislação municipal vigente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp solicitando que realize vistoria urgente e tome providências imediatas quanto ao grave problema identificado na Avenida Manoel de Abreu nº 1146, praça do Sest Senat, no bairro Náutica III.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à deputada Solange Freitas pela realização da 3ª Frente Parlamentar e por seu trabalho comprometido com os interesses da população da Baixada Santista.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Sebastião Alves Delmar, bairro Japui.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Paulo Horcel, em frente à Creche Cora Coralina, no bairro Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a reforma e revitalização da Creche Municipal Cora Coralina, localizada na Rua Paulo Horcel, s/n, no bairro Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e capinação do canal localizado entre a Rua 6 e a Rua 13, no bairro Jardim Rio Branco.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de vistoria técnica e serviço de desobstrução no sistema de escoamento de águas pluviais da R. Prof. Paulo de Arruda Penteado, na altura do n° 164 - Parque São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, avaliação e intervenção urgente na lombada instalada na Rua Lourival Moreira do Amaral, em frente ao n° 761, no Parque São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de uma casa localizada na Rua Antônio dos Santos Barbosa, esquina com a Avenida João Bensdorp, na Cidade Náutica.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1. Após o registro da matrícula do terreno, quais são os próximos passos administrativos que a Prefeitura está adotando para viabilizar o início imediato da obra?
2. Qual o cronograma estimado pela Secretaria Municipal de Educação para o início e a conclusão da construção da quadra?
3. Há recursos municipais já reservados para garantir a contrapartida e o andamento da obra?
4. Existem outras pendências ou burocracias que ainda precisam ser resolvidas para que a obra seja iniciada?

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de reforma nas grades de proteção da UE Kelma Maria Toffetti, no Humaitá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução do canal localizado na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, próximo ao número 205, no bairro Parque das Bandeiras, em toda sua extensão.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Adão de Jesus Cardoso, no bairro Parque das Bandeiras, esquina com a Rua 1 (um) do bairro Nova São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparo da guia da calcada na Rua Cândido Paulo Lie, na altura do n° 223, no bairro Nova São Vicente.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado o Ministério Evangélico Palavra da Vida, transmitindo-lhe as congratulações pela passagem de seus 27 anos de fundação.

Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada, envie MOÇÃO DE REPÚDIO à Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE, em razão da ação judicial movida pela entidade com o objetivo de suspender a lei de autoria da Deputada Estadual Solange Freitas, que determina a implantação de salas sensoriais nos shoppings centers do Estado de São Paulo.

Concede à Kascão Sorvetes uma placa comemorativa de seus 45 anos de fundação.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de um parquinho infantil e coletor de lixo na Praça Padre Feliciano, no bairro Vila Valença

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de um redutor de velocidade próximo ao n°1078 da Av. Monteiro Lobato- Vila Voturuá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento da Av„ Juiz de Fora x Rua Campos- Vila Voturuá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento das ruas Dom Lara e Pedro Álvares Cabral - Vila Valença.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos na guia e sarjeta localizada na Rua Ernandes Xavier de Souza, 619 - Parque das Bandeiras.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reconstrução e instalação de tampas na caixa de inspeção localizada no canteiro central da Avenida Capitão Mor Aguiar, próximo ao cruzamento com a Avenida Capitão Luiz Pimenta.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a poda da árvore presente na altura do número 640 da Rua Coronel Silva Telles, no Parque São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, nivelamento asfáltico de toda extensão da Rua G, no Jardim Rio Negro

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza do canal da Avenida Prestes Maia, na Náutica III.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção das caixas de inspeção e respectivas tampas localizadas nas avenidas Martins Fontes e Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, entre as ruas Mascarenhas de Moraes e Frei Gaspar.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e roçagem das avenidas Martins Fontes e Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, entre as ruas Mascarenhas de Moraes e Frei Gaspar.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparo da guia da calcada na Rua Newton Classen Moura, na altura do n° 625, no bairro Parque das Bandeiras.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Jairo Gonçalves, no bairro Jardim Rio Negro, em toda sua extensão.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipa!, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Av. Dom Pedro II, n.° 65, no bairro Cidade Náutica.

ÍNDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a substituição de lâmpada queimada por lâmpada LED, de poste de iluminação pública, localizado na Rua Antônio de Moura Andrade n 0 276 a 129, no bairro Vila Fátima.

1 N D I C O ao Sr. Prefeito Municipai, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Edu Xaves n.° 435, no bairro Japui.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Antônio Fernandes com Rua Caetano Cardamone, no bairro Japui,

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, promova o nivelamento de sextavado na Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã.

I N D I C O ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Francisco Alves n 0 225, no bairro Esplanada dos Barreiros.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam adotadas as devidas providências para instalação de placa de identificação com o nome correto da via pública, bem como para a correção da ortografia do nome da rua junto aos órgãos competentes, especialmente os Correios e o Google Maps.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado dedetização Fumacê na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, tendo em vista as inúmeras reclamações dos moradores sobre grande infestação de mosquitos que vem causando desconforto e possíveis riscos à saúde pública.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado o serviço de que determine ao setor competente a realização de serviços de nivelamento e regularização do pavimento sextavado na Rua Rui Neves Requejo, n° 109.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado execução de serviços de reparo urgente na estrutura e tampa de um bueiro Local rua Tiradentes com rua Santa Cruz - Bitaru, a fim de garantir a segurança.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado dedetização Fumacê na Avenida castelo branco - cidade Náutica, tendo em vista as inúmeras reclamações dos moradores sobre grande infestação de mosquitos que vem causando desconforto e possíveis riscos à saúde pública.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Capitão Luís Antônio Pimenta, no Bairro Parque Bitarú.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal I, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua dos Calungas, no Bairro Parque São Vicente.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda extensão do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Salvador, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Capitão Mor Aguiar, no Bairro Parque Bitarú.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado na Rua Treze de Maio, entre a Avenida Capitão Mor Aguiar e a Rua José Gonçalves Paim, no Bairro Parque Bitarú.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Aviador Edu Chaves, no cruzamento com a Rua Joaquim Barbosa dos Santos, no Bairro Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Paulo Horcel defronte ao número 278 no Bairro Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Aviador Edu Chaves, defronte ao número 391 no Bairro Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Aviador Edu Chaves d e f r o n t e ao n ú m e r o 37 2 , no b a ir r o d o Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de zeladoria e manutenção periódica, na Praça Primeiro de Maio no bairro Jardim Independência.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Mantenópolis, no Bairro Jardim Independência.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Uberaba, no Bairro Jardim Independência.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Minas Gerais, no Bairro Vila São Jorge.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal I, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua João Ribeiro, no Bairro do Itararé.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil, que realize vistoria preventiva em todos os morros e encostas do Município de São Vicente, diante do atual cenário climático e dos riscos potenciais à população.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, na extensão da Alameda 02, próximo ao numeral 35, no Bairro Parque Continental.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, na Avenida Central, próximo ao número 270, no Bairro Parque Continental.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, proceda a realização de manutenção e conserto da iluminação pública na Praça Jeferson de Araújo Moura, bairro Humaitá, município de São Vicente.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de limpeza e roçagem do mato, na Praça do Antigo Espaço Céu, em toda sua extensão, no bairro Humaitá.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, ao redor da Unidade Educacional Kelma Maria Toffetti Gonçalves, localizada na Rua Irmã Maria Rita de Souza Brito Lopes, no Bairro Humaitá.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato, na rua 33, defronte ao numeral 15, no Bairro Parque Continental.

INDICO , nos termos do artigo 150 do Regimento Interno , ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, para que seja instala das lixeira na extensão da praia do Itararé.

Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 52/25 de autoria Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão.