Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação