Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.685 e 4.686.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito, comunicando o período de fruição de férias, compreendido entre os dias 1 de novembro de 2025 à 16 de novembro de 2025, conforme ofício n.º 354/25-GP.

OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria da Fazenda, em atenção ao requerimento nº 149/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.

Conforme publicação da Portaria no Boletim Oficial Eletrônico do Município – BOM, datada de 4 de novembro de 2025, que nomeou o Senhor Vereador Fernando Ribeiro de Sousa Paulino para exercer o cargo de Secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, procede-se, nesta sessão, ao registro da comunicação oficial do referido ato de nomeação.

*** Registra-se os ATO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE MARCO ANTÔNIO MONTEIRO ANTONELLI, o ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO e o ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO que ocorreram na data de hoje, 5 de novembro de 2025, na Sala Agenor Lapenna, anteriormente à realização da presente Sessão Ordinária. Todos os documentos estão disponíveis, anexos digitalmente no SAPL. ***

ATO DE POSSE DO VEREADOR SUPLENTE MARCO ANTÔNIO MONTEIRO ANTONELLI

Estamos reunidos nesta data de 5 de novembro de 2025, na Sala Agenor Lapenna, para o Ato de Posse do Senhor Vereador Suplente, MARCO ANTÔNIO MONTEIRO ANTONELLI, convocado para assumir a vaga do Vereador licenciado nos termos da Lei Orgânica. O Vereador Suplente foi assim declarado pela Justiça Eleitoral e está apto a exercer a Vereança enquanto a licença perdurar. Em conformidade com o que estabelece o parágrafo 2° do art. 11 da Lei Orgânica do Município, o Senhor Vereador, no Ato da Posse, deverá apresentar declaração de bens. O Vereador eleito entregou, na Secretaria da Câmara, seu respectivo diploma, conforme dispõe o art. 6.°, bem como sua declaração de bens para ser registrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º, ambos da Resolução n° 59, de 10 de dezembro de 2015 - Regimento Interno. O Vereador optou por utilizar o nome parlamentar de: Dr. Marco Antonelli. O Vereador assentiu ao juramento neste Ato. Com este compromisso, considero empossado o Sr. Vereador Suplente, esse Ato foi lavrado por mim, ADRIANO RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim, MARCOS JOSE DE ARRUDA MATA, Secretário Legislativo.
Assim, cumprida todas as formalidades, está encerrado o presente Ato.

ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO

Estamos reunidos nesta data, 5 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal, para a formalização do Ato de Substituição do cargo de 1º Secretário, em razão da licença do Senhor Vereador Fernando Paulino e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Vicente e no Regimento Interno da Câmara. Fica designado o Vereador Benevan Souza para exercer as funções de 1º Secretário da Mesa Diretora, durante o período em que perdurar a referida licença.

E, para constar, o presente Ato foi lavrado por mim, ADRIANO RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim, MARCOS JOSE DE ARRUDA MATA, Secretário Legislativo.

Assim, cumprida todas as formalidades, está encerrado o presente Ato.

ATO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Estamos reunidos nesta data, 5 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal, para a formalização do Ato de Substituição do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, em razão do Senhor Vereador Benevan Souza ter assumido o cargo de 1º Secretário e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Vicente e no Regimento Interno da Câmara. Fica designado o Vereador Edivaldo da Auto Escola para exercer as funções de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, durante o período em que perdurar a referida licença.

Esse Ato foi lavrado por mim, ADRIANO RIBEIRO CALAZANS, Diretor Legislativo e conferido por mim, MARCOS JOSE DE ARRUDA MATA, Secretário Legislativo.
Assim, cumprida todas as formalidades, está encerrado o presente Ato.

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Edivaldo da Auto Escola, Jefferson Cezarolli, Edinho Ferrugem e Dercinho Negão do Caminhão.