Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 14:01
Encerramento: 22/10/2025 - 16:56



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Mesa Diretora
Presidente: Wagner Cabeça / União
Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD
Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Fernando Paulino / PSD
Jhony Sasaki / PODE
Professor Nando / PP
Rodrigo Digão / PSB
Wagner Cabeça / União



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Jefferson Cezarolli Missão Oficial Matéria



Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 90/25 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza, que institui no município o Programa Lar de Férias, de adoção temporária de animais nos períodos de férias escolares, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.683 e 4.684.

OFÍCIO – Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, informando de sua ausência na Sessão, do dia 22 de outubro de 2025, para representar o Município de São Vicente, em viagem oficial à Brasília em busca de recursos e parcerias para o Município, com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Adilson da Farmácia, Edivaldo da Auto Escola, Benevan Souza, Marcos Vinícius Cocão, Dercinho Negão do Caminhão e Tiago Peretto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 254/2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 255/2025
Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos.
Matéria lida
3 - Indicação nº 2406 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Wenceslau Brás, em toda sua extensão (da Avenida Dom Pedro II até a Av. Mal. Juarez Távora), no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
4 - Indicação nº 2407 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Praça Nossa Sra. Aparecida, em toda sua extensão (da Avenida Augusto Severo até a Rua Nadim Gannoum) no bairro Vila Fátima.
Matéria lida
5 - Indicação nº 2408 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Franklin Clasen de Moura, em toda sua extensão (da Av. Dom Pedro II até a Rua Cel. Júlio Maurício da Silva) no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2409 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Dique do Pissaro, em toda sua extensão (do Dique do Pompeba até a Praça Jorge Amado).
Matéria lida
7 - Indicação nº 2410 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal Juarez Távora, em toda sua extensão (da Rua Antero de Moura até Av. Marcolino Xavier de Carvalho), no bairro da Cidade Náutica até o Tancredo Neves.
Matéria lida
8 - Indicação nº 2411 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, por toda sua extensão (da Rua Frei Gaspar até Av. Mal. Juarez Távora) no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
9 - Indicação nº 2412 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Marcolino Xavier de Carvalho, por toda sua extensão (da Avenida Mal. Juarez Távora até a Av. Marcolino Xavier de Carvalho) no bairro Tancredo Neves.
Matéria lida
10 - Indicação nº 2413 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Av. Marginal, por toda sua extensão (alça de acesso no Tancredo Neves desde Av. Marcolino Xavier de Carvalho até a Rua Alexandre Figueiredo Silva) no bairro Tancredo Neves.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2414 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Rua Cuiabá, em toda sua extensão (da Rua Alferes Germano da Costa até a Rua Frei Gaspar), no bairro da Vila Fátima.
Matéria lida
12 - Indicação nº 2415 de 2025
Autor: Diego Bagre
Troca da iluminação atual, por iluminação de “LED”, na Avenida Dom Pedro II, em toda sua extensão (da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco até Av. Marcolino Xavier de Carvalho), no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 256/2025
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Coren-SP, em comemoração aos seus 50 anos de atuação.
Aprovada por maioria simples
15 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento.
Aprovada por maioria simples
16 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Academia Gaviões, aos seus fundadores e à equipe da nova unidade de São Vicente, desejando pleno êxito nessa nova etapa.
Aprovada por maioria simples
17 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 1) Qual a viabilidade da implantação da tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros? 2) Em caso negativo, qual a viabilidade de implantação do “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado anteriormente através da indicação com anteprojeto de lei nº 2004/2025, de 4 de setembro de 2025?
Aprovada por maioria simples
18 - Moção nº 15 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
MOÇÃO DE REPÚDIO desta Câmara Municipal à proposta de lei que visa desobrigar o processo de formação de condutores por meio dos CFCs, entendendo que tal medida coloca em risco a segurança viária, fragiliza a educação no trânsito e representa um retrocesso incompatível com as políticas públicas de prevenção de acidentes e valorização da vida.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2416 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Ações de vacinação preventiva destinados aos profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade à exposição a doenças como dengue e outras endemias, tais como: Servidores da limpeza urbana e coleta de lixo; Integrantes do Projeto Pra Cima; Funcionários da Secretaria de Obras que atuam em obras públicas e manutenção de vias; Trabalhadores que desempenham atividades em locais sujeitos a acúmulo de água e detritos.
Matéria lida
20 - Indicação nº 2417 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego e de viabilidade operacional para avaliar a implantação de sinalização semafórica com focos veiculares independentes (foco circular para o movimento reto e foco direcional para a conversão à direita) que autorize a conversão à direita diante de sinal vermelho na aproximação da Rua Messia Assú (sentido Av. Presidente Wilson), no bairro Boa Vista.
Matéria lida
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 257/2025
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos envolvidos no espetáculo RUA DA AMARGURA - A PAIXÃO DE CRISTO.
Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 258/2025
Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 259/2025
Estabelece diretrizes para a promoção de ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas, denominadas Pit Stop do Motoca, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2418 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de uma casa localizada na Rua Américo Martins dos Santos, 217, no Jardim Guassú.
Matéria lida
25 - Indicação nº 2419 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Poda de uma árvore localizada na Avenida Saturnino de Brito, 1289, no Parque Prainha.
Matéria lida
26 - Indicação nº 2420 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Retirada de uma lombada irregular instalada na Rua Lourival Moreira do Amaral, na altura do número 963, na região do Sá Catarina de Moraes.
Matéria lida
27 - Indicação nº 2421 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Limpeza, por meio de caminhões de hidrojato, na Rua Pero Vaz de Caminha, na quadra do número 48, na Vila Valença.
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Processo: 260/2025
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: Benevan Souza
Processo: 261/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
30 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Benevan Souza
MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Mayara Neper, reconhecendo as quatro conquistas sul-americanas no esporte da luta olímpica juvenil, destacando as categorias de peso em que se sagrou campeã e o êxito por equipe, como testemunhos de sua versatilidade e liderança.
Matéria lida
31 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governo do Estado de São Paulo solicitando, haja vista a essencialidade do Programa Bom Prato, que nos forneça as informações especificadas nas perguntas a seguir: 1) Quais foram os motivos formais que levaram ao fechamento da base fixa do Programa Bom Prato em São Vicente? Há algum documento oficial, como relatório técnico ou despacho administrativo, que detalhe essa decisão? 2) Existe, no momento, algum projeto em andamento ou previsão orçamentária no Governo do Estado para a reabertura da unidade ou a instalação de uma nova base no município? 3) Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para que a população de São Vicente volte a contar com esse serviço essencial?
Aprovada por maioria simples
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 262/2025
Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares.
Matéria lida
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 263/2025
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor.
Matéria lida
34 - Indicação nº 2422 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
Anteprojeto de lei que Dispõe sobre a instalação de pontos de coleta de resíduos sólidos nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, manifestando nosso apoio à sanção ao Projeto de Lei Complementar nº 135/23, por entendermos ser um grande avanço na valorização da tropa e de quem se arrisca dia a dia por uma sociedade mais segura.
Aprovada por maioria simples
36 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do policial Alexandro. R E Q U E I R O, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada.
Aprovada por maioria simples
37 - Indicação nº 2423 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Manutenção e limpeza interna por toda extensão do canal da Av. Dr. Alcides de Araújo, Catiapã-SV.
Matéria lida
38 - Indicação nº 2424 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Campos x Av. Juiz de Fora, Vila Voturuá.
Matéria lida
39 - Indicação nº 2425 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Tapa buraco em frente ao Colégio Zulmira de Almeida Lambert situada à Rua Campos, s/n. Jardim Independência.
Matéria lida
40 - Indicação nº 2426 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Providências urgentes quanto aos procedimentos cirúrgicos de catarata no município.
Matéria lida
41 - Indicação nº 2427 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Construção de uma ponte de retorno para os veículos na Avenida Juiz de Fora, próximo à Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá.
Matéria lida
42 - Indicação nº 2428 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Implantação de um Banco de Sangue no Município de São Vicente.
Matéria lida
43 - Indicação nº 2429 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Av. Antônio Emmerich, 1328-S.V.
Matéria lida
44 - Indicação nº 2430 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Elaboração de projeto de lei que disponha sobre o uso adequado das ciclovias no Município de São Vicente, estabelecendo restrições e diretrizes para garantir a segurança e a ordem no trânsito de ciclistas e outros usuários.
Matéria lida
45 - Indicação nº 2431 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Tapa buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, n° 933, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
46 - Indicação nº 2432 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Tapa buraco na Rua Marcilio Dias Horneaux, n° 520, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
47 - Indicação nº 2433 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Limpeza, desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Geralda Martins de Oliveira, n° 300, do bairro Vila Ema.
Matéria lida
48 - Indicação nº 2434 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Retira de entulho e lixo , na Rua Sargento Arthur dos Santos, em toda a sua extensão, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
49 - Indicação nº 2435 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Tapa buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, n° 877, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
50 - Indicação nº 2436 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Retirada de entulho e lixo no endereço localizado na Rua Victor Torquato dos Santos, na altura do número 903, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
51 - Indicação nº 2437 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Tapa buraco na Rua Victor Torquato dos Santos, n° 1063, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
52 - Indicação nº 2438 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Retirada de entulho e lixo no endereço localizado na Avenida Senador Teotônio Vilela, na altura do número 1140, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
53 - Indicação nº 2439 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Reparo e tapa buraco, na Avenida José Otávio de Andrade, n° 485, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
54 - Indicação nº 2440 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Manutenção de tampa de Bueiro, na Rua Sargento Arthur dos Santos, na altura do número 110 e 147, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
55 - Indicação nº 2441 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Reparo e tapa buraco, na Avenida José Otávio de Andrade, n° 485, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
56 - Indicação nº 2442 de 2025
Autor: Fernando Paulino
SABESP, nivelamento dos bloquetes sextavados após intervenções na Rua Rubim César, entre os números 652 e 679, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
57 - Indicação nº 2443 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Poda de árvore, localizada na Rua João Ramalho, em frente ao número 155, no bairro Centro.
Matéria lida
58 - Indicação nº 2444 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Poda de árvore, localizada na Rua José Adriano Marrey Jr., número 408, em frente ao 2o DP, no bairro Náutica 3.
Matéria lida
59 - Indicação nº 2445 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Roçagem e raspação, na Rua Eduardo Araújo dos Santos Filho, próximo aos vizinhos do número 181, no bairro Vila Melo.
Matéria lida
60 - Indicação nº 2446 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Troca do sistema de iluminação pública por lâmpadas de LED, na Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, em toda a sua extensão, da orla da maré, de ponta a ponta, no bairro Náutica III.
Matéria lida
61 - Indicação nº 2447 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Roçagem e limpeza nos campos localizados no Conjunto Tancredo Neves, especificamente no Campo do Tancredão e no Campo do Decisão, situados lado a lado.
Matéria lida
62 - Indicação nº 2448 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Limpeza e desobstrução com caminhão hidrojato das galerias, bem como a pavimentação das Ruas do Meio, Caimoré e Um, no bairro Vila Margarida, em toda a sua extensão.
Matéria lida
63 - Indicação nº 2449 de 2025
Autor: Tiago Peretto
Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Rua Cel. José Rites, calçada oposta ao n° 64 - Cidade Náutica.
Matéria lida
64 - Indicação nº 2450 de 2025
Autor: Tiago Peretto
Vistoria e autue o proprietário do terreno, sito a Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, ao lado do n° 550 - Cidade Náutica.
Matéria lida
65 - Indicação nº 2451 de 2025
Autor: Tiago Peretto
Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Cuiabá, 814 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria lida
66 - Indicação nº 2452 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato na Rua Profª. Carolina Ribeiro de Barros, em frente o n° 409- Esplanada dos Barreiros
Matéria lida
67 - Indicação nº 2453 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Tapa-buracos na Rua João Serrano, em frente ao n° 180, no bairro Bitaru.
Matéria lida
68 - Indicação nº 2454 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza de Galeria de Água Pluvial na Praça Rui Barbosa, 80 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
69 - Indicação nº 2455 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Reparo de estrutura da Galeria Pluvial e da boca de sapo na Rua Tamoios com Rua Goitacazes - Pq. São Vicente.
Matéria lida
70 - Indicação nº 2456 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Reparo de rampa de acesso a cadeirante na Praça Rui Barbosa 302 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
71 - Indicação nº 2457 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza de Galeria de Água Pluvial na Praça Rui Barbosa, em frente ao número 351 - Pq . São Vicente.
Matéria lida
72 - Indicação nº 2458 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Instalação da tampa da boca de lobo na Praça Rui Barbosa, 302 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
73 - Indicação nº 2459 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza de Galeria de Água Pluvial na Rua Tamoios com Rua Goitacazes - Pq. São Vicente
Matéria lida
74 - Indicação nº 2460 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Reparo da boca de sapo na Rua Carijós, 563 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
75 - Indicação nº 2461 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza de Galeria de Água Pluvial na Rua Carijós com Rua Bolívia - Pq. São Vicente.
Matéria lida
76 - Indicação nº 2462 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Reparo da tampa da boca de lobo na Rua Carlos Zindel esquina com Rua dos Estudantes - Pq. Bitaru.
Matéria lida
77 - Indicação nº 2463 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
obra de nivelamento de sextavado na Rua Síria, em frente ao número 66 - Pq. Bitaru.
Matéria lida
78 - Indicação nº 2464 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Poda de árvore na Praça Rui Barbosa, 80 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
79 - Indicação nº 2465 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Providências a respeito de vazamento de óleo vindo da empresa para a rua do endereço Rua Carijós, 563 - Pq. São Vicente.
Matéria lida
80 - Indicação nº 2466 de 2025
Autor: Diego Bagre
Limpeza do canal da Wenceslau Brás, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
81 - Indicação nº 2467 de 2025
Autor: Diego Bagre
Instalações de lombadas e sinalização de solo na Rua Cuiabá na altura do n° 1181, no bairro Vila Fátima.
Matéria lida
82 - Indicação nº 2468 de 2025
Autor: Diego Bagre
Manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua José Joaquim de Azevedo na altura do n°1166, no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
83 - Indicação nº 2469 de 2025
Autor: Diego Bagre
Tapa buraco na Rua Cuiabá na altura do n°1114, no bairro Vila Fátima.
Matéria lida
84 - Indicação nº 2470 de 2025
Autor: Diego Bagre
Hidrojato na Rua Venezuela na altura do n°200, no bairro Vila Fátima.
Matéria lida
85 - Indicação nº 2471 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Instalação de toldos/coberturas na área frontal da Unidade Básica de Saúde (UBS) Praça Vitória, no bairro Vila Voturuá
Matéria lida
86 - Indicação nº 2472 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Instalação de toldos/coberturas nas áreas externas de todos os equipamentos públicos de saúde do município que ainda não disponham dessa estrutura.
Matéria lida
87 - Indicação nº 2473 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Revitalização e reparo do calçadão da Praia dos Milionários, que atualmente se encontra em péssimas condições de conservação.
Matéria lida
88 - Indicação nº 2474 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Retirada de entulhos e à desobstrução com caminhão hidrojato, em frente à Igreja localizada na Rua Professor Carlos Araújo dos Santos, n° 21, no bairro Vila Mateo Bei, bem como ao longo dos muros da Rua Oiti.
Matéria lida
89 - Indicação nº 2475 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução de bueiros com caminhão hidrojato na Avenida Ayrton Senna da Silva entre a Avenida Presidente Wilson e a Rua Saldanha da Gama, no Bairro Itararé.
Matéria lida
90 - Indicação nº 2476 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Rua José Júlio da Silva defronte ao número 117, no Bairro do Japuí.
Matéria lida
91 - Indicação nº 2477 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Dom Lara, no Bairro Vila Valença.
Matéria lida
92 - Indicação nº 2478 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Execução da sinalização viária, e fiscalização de agentes de trânsito conforme segue, na Avenida Senador Salgado Filho com a Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube.
Matéria lida
93 - Indicação nº 2479 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves defronte ao número 327, no Bairro Japuí.
Matéria lida
94 - Indicação nº 2480 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua José Júlio da Silva, defronte ao número 128, no Bairro Japuí.
Matéria lida
95 - Indicação nº 2481 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Tapa buraco na Rua Paulo Horcel, defronte ao número 205, no Bairro Japuí.
Matéria lida
96 - Indicação nº 2482 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado da Rua Paulo Horcel, no cruzamento com a Rua Papa João XXIII, Bairro Japuí.
Matéria lida
97 - Indicação nº 2483 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves defronte ao número 391, no Bairro Japuí.
Matéria lida
98 - Indicação nº 2484 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Francisco Xavier dos Passos, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
99 - Indicação nº 2485 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Mantenópolis, no Bairro Jardim Independência.
Matéria lida
100 - Indicação nº 2486 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Capitão Antão de Moura, Bairro Parque Bitarú.
Matéria lida
101 - Indicação nº 2487 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Cap. Luiz Antônio Pimenta, no Bairro Parque Bitarú.
Matéria lida
102 - Indicação nº 2488 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Colatina, no Bairro Jardim Independência.
Matéria lida
103 - Indicação nº 2489 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Instalação de lombadas, na Rua Trinta e Sete, inicio, meio e final da rua, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
104 - Indicação nº 2490 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Instalação de lombadas, Alameda 01 (um), no bairro Parque Continental.
Matéria lida
105 - Indicação nº 2491 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Tapa buraco na Avenida Central número 930 no Parque Continental em frente a Sociedade de Melhoramentos.
Matéria lida
106 - Indicação nº 2492 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Tapa buraco na Rua Jeremias (Ponto Final do Ônibus) no Parque Continental ao lado da Sociedade de Melhoramentos.
Matéria lida
107 - Indicação nº 2493 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Limpeza e poda de árvore por toda extensão do canal entre os bairros Humaitá e Parque Continental (Av Paschoal Gzebien e Av.Vereador Walter Melarato).
Matéria lida
108 - Indicação nº 2494 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Poda de árvore na Avenida Central número 930 no Parque Continental em frente a Sociedade de Melhoramentos.
Matéria lida
109 - Indicação nº 2495 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
Poda de árvore na Avenida Central número 930 no Parque Continental em frente a Sociedade de Melhoramentos.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Diego Bagre

2 - Edivaldo da Autoescola

3 - Jhony Sasaki

4 - Fernando Paulino

5 - Dercinho Negão do Caminhão

6 - Marcos Vinícius Cocão

7 - Benevan Souza

8 - Rodrigo Digão

9 - Adilson da Farmácia

10 - Professor Nando




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Edivaldo da Autoescola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Jhony Sasaki / PODE
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Professor Nando / PP
Wagner Cabeça / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 254/2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: O Sr. Vereador Jhony Sasaki declarou seu voto.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 255/2025
Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 221/2025
Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 217/2025
Concede o Título de Cidadã Emérita à atleta LARISSA CINCINATO PIMENTA.
Aprovada por quórum qualificado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.