Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: 254/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta O Sr. Vereador Jhony Sasaki declarou seu voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Processo: 255/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: 217/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadã Emérita à atleta LARISSA CINCINATO PIMENTA. - - |
Aprovada por quórum qualificado |