Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Processo: 239/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: 205/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 236/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: 228/2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o programa SuperAção SP. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição Federal 3/2021, que "Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares”. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: 203/2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: 204/2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. - - |
Aprovada por quórum qualificado |