Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de
apoio à PEC nº 57/2023, que propõe a inclusão das guardas municipais no rol de órgãos que integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 10 |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao TikTok pela ausência, falha e precariedade na fiscalização e combate aos crimes ocorridos em sua plataforma, em especial a divulgação e chamamento ao chamado “desafio do desodorante”, que já fez ao menos duas vítimas no Brasil. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Prêmio de Eficiência ao Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas). - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli declarou seu voto. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à Sra. Fernanda Gouveia. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural à Academia Santana. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Fernando Paulino declarou seu voto. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária. - - |
Aprovada por maioria absoluta |