Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o plano de carreira dos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem e de Técnico de Enfermagem, reorganiza a carreira de Assistente-Técnico de Gestão, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/25 - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça Vila São Jorge a Mecanizada 0531, localizada no bairro Vila São Jorge. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo aos jovens atletas e comissão técnica da Escola de Futebol Inter Academy São Vicente. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Diego Bagre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual, visando aplicá-los na revitalização da "Prainha" e a criação de um píer no local, no bairro da Cidade Náutica. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para viabilizar a expansão da mobilidade cicloviária em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |