Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2025 - 14:06
Encerramento: 27/03/2025 - 18:04



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Mesa Diretora
Presidente: Wagner Cabeça / União
Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli / PODE
Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD
Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Dercinho Negão do Caminhão / União
Diego Bagre / PODE
Edivaldo da Auto Escola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / União
Wagner Cabeça / União






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei Complementar, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei Complementar, que dispõe sobre a valorização da carreira de Guarda Civil Municipal, regida pela Lei Complementar nº 1.055, de 7 de julho de 2022, alterando padrões de vencimentos e normas de promoção na carreira, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 12/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nºs 4.631 e 4632.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Complementares  nº 1.186 e 1.188.

OFÍCIO – Do Senhor Paulo Cesar Carvalho, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente, encaminhando para análise a nomeação de ruas com nome de comerciantes já falecidos.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Adilson da Farmácia, Benevan Souza, Edinho Ferrugem, Jhony Sasaki e Professor Nando.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, com cópia para a Prefeitura Municipal de São Vicente, solicitando providências quanto ao exposto acima.
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, com cópia para a Prefeitura Municipal de São Vicente, solicitando providências quanto ao exposto acima.
Aprovada por maioria simples
3 - Indicação nº 605 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiros, localizados na esquina entre as Ruas Papa João XXIII e Ernesto Sebastião do Nascimento, no Japuí.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 606 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudo e a viabilidade de obras de infraestrutura, para a melhoria no sistema de asfaltamento da Rua Dr. Roberto Andraus, entre a Rodovia dos Imigrantes e a Rua Frei Gaspar, na Cidade Náutica.
Matéria lida
5 - Indicação nº 607 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa da galeria localizada na esquina da Rua Roberto Andraus com a Frei Gaspar, na Cidade Náutica.
Matéria lida
6 - Indicação nº 608 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação e limpeza de insumos e inservíveis de toda a calçada localizada na Rua Dr Roberto Andraus, no trecho entre a Rodovia dos Imigrantes e a Rua Frei Gaspar, na Cidade Náutica.
Matéria lida
7 - Indicação nº 609 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal nos arredores da Unidade Básica de Saúde do Catiapoã.
Matéria lida
8 - Indicação nº 610 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na Avenida Quintino Bocaiuva, 26, esquina com a Avenida Manoel de Nobrega, Itararé.
Matéria lida
9 - Indicação nº 611 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada de três árvores localizadas na Rua Rangel Pestana, 307, no Centro.
Matéria lida
10 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Autor: Diego Bagre
Processo: 71/2025
Constitui CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual, visando aplicá-los na revitalização da "Prainha" e a criação de um píer no local, no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
R E Q U E I R O, em nome das mães e pais que procuraram este gabinete para relatar os problemas gerados por essa mudança, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo da mudança no itinerário dos ônibus de transporte escolar para estas crianças e adolescentes? 2. Foi realizado algum estudo levando em consideração a opinião dos usuários do serviço antes da alteração do itinerário? 3. Por que foi decidido igualar o serviço fornecido para as crianças sem deficiência com o serviço fornecido para crianças com deficiência se as necessidades não são as mesmas?
Aprovada por maioria simples
12 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
Processo: 72/2025
Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL, solicitando-lhe que efetue os reparos solicitados.
Aprovada por maioria simples
14 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pela passagem do centésimo terceiro aniversário de sua fundação, em nome da primeira Câmara das Américas, berço da democracia. R E Q U E I R O, também, ouvido o plenário, que cópia integral deste requerimento seja enviada para: - Comitê Estadual do partido, aos cuidados do Deputado Orlando Silva, no endereço R. Rego Freitas, 192 – República/São Paulo; - Comitê Municipal do partido, aos cuidados do presidente Marcelo Arias, no endereço R. Treze de Maio, 188 ap. 5.
Aprovada por maioria simples
15 - Indicação nº 612 de 2025
Autor: Benevan Souza
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que o Programa "Vicentinas 4.0 - Inclusão e Inovação" no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Indicação nº 613 de 2025
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja executado o serviço de troca de lâmpadas na iluminação pública da Rua Joaquim Barbosa dos Santos, na altura da Rua Papa João XXIII no bairro Japuí.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretária de Educação Nivea de Cássia Dutra Costa Marsili e ao Prefeito Kayo Amado, pelas conquistas educacionais em prol de nosso município.
Aprovada por maioria simples
18 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 73/2025
Constitui CEV para viabilizar a expansão da mobilidade cicloviária em São Vicente.
Matéria lida
19 - Indicação nº 614 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a implantação de lixeiras de concreto por toda extensão do Deck dos Pescadores, bairro Biquinha.
Matéria lida
20 - Indicação nº 615 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a instalação de banheiros públicos por toda a extensão da Orla das Praias: Biquinha. Gonzaquinha e Milionários.
Matéria lida
21 - Indicação nº 616 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a implantação de lixeiras de concreto por toda extensão da Orla Turística da nossa Cidade.
Matéria lida
22 - Indicação nº 617 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Cuiabá próximo n° 160 - Vila Nossa Sra. de Fátima.
Matéria lida
23 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Institui o Programa Farmácia Pública Veterinária no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
24 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Comitê Desenvolvimento de de Protocolos para Enfrentamento de Calor Extremo no município de São Vicente/SP, e dá outras providências.
Matéria lida
25 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Programa Guardião - Cidadão no município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria lida
26 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação do endereço social para pessoas em situação de rua no município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que, através da Secretária Municipal da Educação, Sra. Nivea costa Marsili, sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Origem das verbas para a compra de merenda escolar Solicita-se que a Secretaria de Educação informe a origem das verbas destinadas à aquisição de alimentos para a merenda escolar, detalhando se há recursos federais, estaduais e/ou municipais envolvidos e o valor total disponível anualmente para este fim. 2. Gastos mensais e diários com merenda escolar Solicita-se um detalhamento dos gastos mensais e diários com a merenda escolar para cada escola da rede municipal, especificando o valor gasto por aluno e o total investido por unidade de ensino. 3. Controle de fornecimento de merenda para cada aluno Requer-se que a Secretaria de Educação informe como é feito o controle de fornecimento de merenda escolar para cada aluno, considerando a quantidade de refeições distribu
Aprovada por maioria simples
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 74/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento das escolas e creches públicas municipais a partir das 7 horas da manhã e dá outras providências.
Matéria lida
29 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à empresa ECOVIAS, responsável pela gestão da via, solicitando que responda aos seguintes questionamentos: a) Qual o motivo pelo qual a referida passarela ainda não foi iluminada? b) Há previsão para a instalação da iluminação necessária? c) Quais medidas podem ser tomadas para acelerar esse processo? Aguardamos um retorno o mais breve possível, visto que a situação afeta diretamente a segurança dos cidadãos.
Aprovada por maioria simples
30 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Tiago Peretto
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que providencie a exoneração do atual Corregedor da Guarda Civil Municipal de São Vicente/SP, considerando os seguintes pontos: 1 - Ainda que o Sr. José Ricardo dos Santos fosse Guarda Civil Municipal de carreira, o que não é o caso, nos termos da Lei 1055, Anexo 1 (dos requisitos), o atual corregedor não atende aos critérios exigidos para o cargo. Isso porque foi sentenciado e condenado por um órgão colegiado no processo nº 1001106- 10.2024.8.26.0590, decisão que confirma sua inelegibilidade para a função. 2 - O atual Corregedor Sr. José Ricardo dos Santos é servidor público no cargo de VIGILANTE, conforme consta na Portaria datada em 08/01/2003 (em anexo). Em contrapartida, conforme artigo 15 da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira, OU SEJA, é necessário ser Guarda M
Aprovada por maioria simples
31 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Tiago Peretto
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Cópia integral do contrato firmado entre a Municipalidade e a Organização Social MEDPLUS 2 - Informações detalhadas sobre os valores repassados, prazos e metas estabelecidas no contrato; 3 - Relação de médicos contratados pela O.S. em atividade no município, incluindo nome, especialidade, registro profissional, carga horária, regime de contratação e posto de trabalho. 4 - Registros de ponto e controle de jornada dos profissionais de saúde da O.S. alocados no Pronto Socorro do Humaitá, incluindo relatório especificando qual a especialidade médica o profissional atua. 5 - Comprovação da regularidade da O.S. perante os órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais 6 - Eventuais notificações ou penalidades aplicadas quando realizadas inspeções ou auditorias por órgãos competentes, 7 - Informações sobre eventuais
Aprovada por maioria simples
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 75/2025
Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à Sra. Fernanda Gouveia.
Matéria lida
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 76/2025
Concede o Prêmio de Eficiência ao Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas).
Matéria lida
34 - Indicação nº 622 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre Alteração do parágrafo 4o do artigo 4o da Lei Complementar n° 407, de 06 de junho de 2003, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Vicente (REFIS).
Matéria lida
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 77/2025
Institui o “Festival da Mulher Vicentina – Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento” no Município de São Vicente, anualmente no mês de Março e dá outras providências.
Matéria lida
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 78/2025
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural à Academia Santana.
Matéria lida
37 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Delegado Marcos Alexandre Alfino, da Delegacia Sede de São Vicente, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1- Há indícios ou evidências que sugiram a ocorrência de pesca de arrasto ilegal como causa da morte dos animais? Em caso positivo, quais são as linhas de investigação específicas para essa hipótese? 2- Foram identificados possíveis responsáveis pela prática de pesca de arrasto ilegal na área? Se sim, quais medidas foram tomadas em relação a eles? 3- Há previsão para a conclusão do inquérito policial, com especial atenção à apuração da possível ocorrência de pesca de arrasto ilegal?
Aprovada por maioria simples
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 79/2025
Considera de Utilidade Pública a Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade.
Matéria lida
39 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de uma lombada na Avenida da Caixa d’Água, esquina com a Rua 10, na altura do n° 485, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
40 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na Avenida Prof. José de Almeida P. Jr, (antiga Avenida B), defronte ao numeral 1052, no Bairro Humaitá.
Matéria lida
41 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie, com urgência o reparo nos postes da Praça João Carlos Pereira da Silva (Praça 83, no Bairro Humaitá.
Matéria lida
42 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na rua Vereador MILTON LUIZ DA SILVA, esquina com a rua Manoel Cavalcante de Souza, defronte ao numeral 373, no bairro Humaitá.
Matéria lida
43 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de tapa buraco, da rua 2 (dois), defronte ao numeral 151, Bairro Humaitá.
Matéria lida
44 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, solicito, o serviço de retirada da arvore, localizada na Avenida Martins Fontes com o cruzamento da Rua XV de Novembro, no bairro Centro.
Matéria lida
45 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO à Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, e Secretaria competente, o serviço de pintura de sinalização de solo, no cruzamento da Rua Maceió com a Rua Palmeira dos índios, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
46 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO à Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, e Secretaria competente, o serviço de pintura de sinalização de solo, em toda extensão da ciclovia da Orla da Praia do Itararé, no município de São Vicente.
Matéria lida
47 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o aumento de colaboradores, sendo este aumento com inclusão de mulheres no Projeto Pra Cima, no município de São Vicente.
Matéria lida
48 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno e Secretaria competente, a contratação de um profissional de apoio e suporte para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), na Escola Municipal Cidade de Naha, localizado no bairro Catiapoã.
Matéria lida
49 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno e Secretaria competente, o retorno das aulas em período integral, na Escola Municipal Cidade de Naha, localizado no bairro Catiapoã.
Matéria lida
50 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Francisco Alves esquina com Avenida Antônio Pedro de Jesus (são do mesmo lado) e na Rua Francisco Alves ao lado do número 456, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
51 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Silvio Pereira Mendes, próximo aos números 672 e 682, e na Rua Francisco Sá, próximo aos números 667 e 681, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
52 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pintura de faixas de segurança na Rua Farmacêutico José Inácio da Glória, números 320 / 360, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
53 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de demarcação de vaga em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Inácio da Glória, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
54 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de mais bocas de lobo em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Inácio da Glória até a Avenida Divisória, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
55 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de contenção (barreira) na calçada do cruzamento entre a Rua Farmacêutico José Inácio da Glória com a Rua Sinhá Junqueira, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
56 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e dragagem do canal da linha vermelha.
Matéria lida
57 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lixeiras de concreto nas esquinas das calçadas da Rua Farmacêutico José Inácio da Glória com a Rua Sinhá Junqueira e da Rua Farmacêutico José Inácio da Glória com a Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
58 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize a utilização (criação) de espaço pet na praça da Avenida Divisória, em frente ao posto de tratamento da SABESP, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
59 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de remoção ou transplantes de árvores da calçada da frente do condomínio situado à Rua Farmacêutico José Inácio da Glória, números 320 / 360, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
60 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize o acompanhamento das zoonoses nas proximidades da Rua Farmacêutico José Inácio da Glória, números 320 / 360, Rua Sinhá Junqueira e Avenida Divisória, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
61 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize a expansão da tela de proteção da Escola Municipal Lions Clube, localizada na Rua Costa Rego, 533, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
62 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Capitão José Meirelles, em frente ao número 116, e continuando na mesma calçada, na Rua João Serrano, quase esquina com a Rua Capitão José Meirelles, no bairro Parque Bitaru.
Matéria lida
63 - Indicação nº 647 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que refaça o serviço de tapa buraco, na Rua Senador Nereu Ramos, em frente ao número 580, no bairro Parque Bitaru.
Matéria lida
64 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e raspação, na Rua Senador Nereu Ramos, em frente ao número 580, no bairro Parque Bitaru.
Matéria lida
65 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de manilha, na Avenida Monteiro Lobato, em frente ao número 806, no bairro Vila Voturuá.
Matéria lida
66 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Avenida Eduardo Dias Coelho, em frente ao número 406, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
67 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e raspação, em toda a extensão da Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior, no bairro Jardim Guassu.
Matéria lida
68 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na esquina da Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior com a Avenida Capitão Luiz Hourneaux, no bairro Jardim Guassu.
Matéria lida
69 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Guarany esquina com Avenida Augusto Severo (ponto de referência Farma Conde), no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
70 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e raspação, na Rua Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 17, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
71 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de troca de manilha, na Rua Jorge Mansur, 33, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
72 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombadas, no cruzamento da Avenida Galeão Coutinho com a Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube.
Matéria lida
73 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores em toda a extensão da Avenida Prefeito Prestes Maia, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
74 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recolocação de meio-fio, na Rua Gilberto Lins Cavalcanti, em frente ao número 106, do outro lado da rua, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
75 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho, na Rua Antônio Peixoto, 266, no bairro Vila Mateo Bei.
Matéria lida
76 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Rua Antônio Peixoto, 266, no bairro Vila Mateo Bei.
Matéria lida
77 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e raspação, na Rua Antônio Peixoto, 266, no bairro Vila Mateo Bei.
Matéria lida
78 - Indicação nº 662 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, verifique a situação dos moradores de rua em toda a extensão da Avenida Capitão Mor Aguiar, principalmente no número 107, no bairro Centro.
Matéria lida
79 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. Tamoios cruzamento com Rua Cel. Silva Telles - Parque São Vicente.
Matéria lida
80 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem do mato e a Limpeza do canal da R. Lourival Moreira do Amaral, da Av. Augusto Severo até a Rua Caramuru - Parque São Vicente.
Matéria lida
81 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. Curaçao, 118 - Vila Nossa Sra. de Fatima,
Matéria lida
82 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, sito a R. Curaçao, 108 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria lida
83 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. Tambaú, 614 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria lida
84 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito, R. Monte Belvedere, 541, cruzamento com a Rua Rio Serchio - Vila Margarida, São Vicente.
Matéria lida
85 - Indicação nº 669 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Av. Eng. Luís La Scala Júnior, do n° 35 ao 91 - Vila Jockei Clube.
Matéria lida
86 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a confecção e instalação da placa na ciclovia da Orla do Itararé em homenagem a Giusfredo Santini.
Matéria lida
87 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua Cuiabá próximo n°160 -Bairro: Vila Nossa Sra. de Fátima.
Matéria lida
88 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão da Rua Cuiabá - bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.
Matéria lida
89 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Município de São Vicente.
Matéria lida
90 - Indicação nº 674 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato e manutenção das tampas de bueiro na Praça Imigração Japonesa n.° 10, no bairro Vila Fatima.
Matéria lida
91 - Indicação nº 675 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Praça Imigração Japonesa n.° 29, no bairro Vila Fatima.
Matéria lida
92 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Antero de Moura n.° 516, no bairro Vila Fatima.
Matéria lida
93 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato e manutenção das tampas de bueiro na Praça Imigração Japonesa com Av. Augusto Severo, tendo como referência a Base da Policia Militar, no bairro Vila Fatima.
Matéria lida
94 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de entulho e resíduos, roçagem, poda das árvores e limpeza e desobstrução do canal na Rua Wenceslau Brás, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
95 - Indicação nº 679 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Tambaú, próximo ao n.° 1141, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
96 - Indicação nº 680 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de troca de tampa de bueiro na esquina da Rua Wenceslau Brás com a Rua Tambaú, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
97 - Indicação nº 681 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos, entulho e zeladoria por toda extensão da Av. Eduardo Souto, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
98 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Stelio Machado Loureiro n° 960, n.° 1006, n.° 1095 e n.° 1173, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Matéria lida
99 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de manutenção de tampa de bueiro da Rua Wenceslau Brás com Av. Marechal Juarez Távora, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
100 - Indicação nº 684 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Antero de Moura, em frente ao n.° 1285, no bairro Vila Fátima.
Matéria lida
101 - Indicação nº 685 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Praça Imigração Japonesa n.° 288 e n.° 301.
Matéria lida
102 - Indicação nº 686 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Coronel Silva Telles n.° 465, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
103 - Indicação nº 687 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Tamoios n.° 85, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
104 - Indicação nº 688 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de resíduos na Rua Bolívia n.° 74, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
105 - Indicação nº 689 de 2025
Autor: Edivaldo da Auto Escola
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizado o serviço de roçagem, zeladoria e hidrojato no bueiro localizado na Rua Bolívia n°204, esquina com a Rua Coronel Silva Telles, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
106 - Indicação nº 690 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Av. Deputado Ulisses Guimarães, número 1347, no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria lida
107 - Indicação nº 691 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, um estudo de viabilidade de construção de uma praça na Rua Irineu Elias da Silva com Rua Heremita Santana do Nascimento, no bairro Vila Yolanda.
Matéria lida
108 - Indicação nº 692 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidroiateamento na Rua Ubirajara Barroso de Oliveira, número 300, no bairro Vila Matias.
Matéria lida
109 - Indicação nº 693 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de lixo e entulho na no viaduto de travessia entre os bairros Parque das Bandeiras e Gleba 2.
Matéria lida
110 - Indicação nº 694 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que realize o serviço de tapa buraco na Rua General Mário Hermes da Fonseca na altura do número n° 367, no bairro Esplanada dos Barreiros
Matéria lida
111 - Indicação nº 695 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Guilherme Raposo de Almeida na altura do n° 835, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
112 - Indicação nº 696 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de Hidrojato na Rua Francisco Emílio de Sá Júnior, na altura do n° 247, no bairro do Jóquei Clube.
Matéria lida
113 - Indicação nº 697 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de poda de todas as árvores, da Rua Frei Gaspar, na altura da Avenida Eduardo Souto até a entrada do bairro Tancredo Neves
Matéria lida
114 - Indicação nº 698 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Particular Um, próximo a residência de número 77B no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
115 - Indicação nº 699 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Sorocaba, próxima a residência de número 770 no bairro Quarentenário.
Matéria lida
116 - Indicação nº 700 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Sorocaba, próxima a residência de n° 800 no bairro Quarentenário.
Matéria lida
117 - Indicação nº 701 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Sorocaba, n° 741, no bairro Quarentenário
Matéria lida
118 - Indicação nº 702 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua José Fernandes, próximo ao 158 casa 4 - JD Rio Branco.
Matéria lida
119 - Indicação nº 703 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua José Fernandes, 158 - JD. Rio Branco.
Matéria lida
120 - Indicação nº 704 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Mota Lima com Rua Major Eugênio Terral, na Vila Cascatinha.
Matéria lida
121 - Indicação nº 705 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua 11, Número 1620 - JD. Rio Branco.
Matéria lida
122 - Indicação nº 706 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de Instalação de Boca de Lobo na Rua Rio de Janeiro com Rua Itabuna - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
123 - Indicação nº 707 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Rio de Janeiro com Rua Itabuna - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
124 - Indicação nº 708 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Rio de Janeiro com Rua Itabuna - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
125 - Indicação nº 709 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Ilhéus com Rua Maringa - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
126 - Indicação nº 710 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Ilhéus, 160 - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
127 - Indicação nº 711 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Maringá, 81 - JD Ponte Nova.
Matéria lida
128 - Indicação nº 712 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Guarujá com Rua Maringá - JD. Ponte Nova.
Matéria lida
129 - Indicação nº 713 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Osvaldo Eduardo com Av. Cap. Antão de Moura - Bitaru.
Matéria lida
130 - Indicação nº 714 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de asfalto no final da Rua Três, 1617, com a Rua Alagoas, no Rio Branco.
Matéria lida
131 - Indicação nº 715 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo e entulho na Praça Rui Barbosa, 66, Parque São Vicente.
Matéria lida
132 - Indicação nº 716 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza do Canal da Avenida Prestes Maia na Nautica 3.
Matéria lida
133 - Indicação nº 717 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza do Canal do Dique das Caixetas.
Matéria lida
134 - Indicação nº 718 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza do Canal da Rua Vereador Lourival Moreira do Amaral.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dercinho Negão do Caminhão

2 - Diego Bagre

3 - Marcos Vinícius Cocão

4 - Edivaldo da Auto Escola

5 - Benevan Souza

6 - Adilson da Farmácia

7 - Jailton Jatobá

8 - Jhony Sasaki

9 - Tiago Peretto

10 - Jefferson Cezarolli

11 - Fernando Paulino

12 - Rodrigo Digão




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Dercinho Negão do Caminhão / União
Diego Bagre / PODE
Edinho Ferrugem / PSD
Edivaldo da Auto Escola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PODE
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Professor Nando / PP
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / União
Wagner Cabeça / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 68/2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 69/2025
Dispõe sobre a valorização da carreira de Guarda Civil Municipal, regida pela Lei Complementar nº 1.055, de 7 de julho de 2022, alterando padrões de vencimentos e normas de promoção na carreira, e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 70/2025
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 24/2025
Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos de placas veiculares no âmbito do Município de São Vicente.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Benevan Souza
Processo: 28/2025
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural no Município de São Vicente.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Processo: 38/2025
Revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 369/2023
Considera de Utilidade Pública a Associação Abraço Amigo - AABAM.
Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 65/2025
Constitui CEV para tratar da aplicabilidade de leis no âmbito do Município de São Vicente.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 67/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 79/2025
Considera de Utilidade Pública a Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade.
Aprovada por maioria absoluta
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Wagner Cabeça, Fernando Paulino
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima.
Aprovada por quórum qualificado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Processo: 56/2025
Concede placa comemorativa à Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ACDBS) pelos seus 100 anos da existência.
Aprovada por quórum qualificado
13 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Jailton Jatobá
Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr., pela sua eleição ao cargo de 4º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Não Votou
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Não Votou
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Não Votou
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Não Votou
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Edivaldo da Auto Escola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jailton Jatobá - Não Votou
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução Nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.