Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de Junho de 1978. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: 37/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos do Parque Cultural Vila de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: 65/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: 68/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |