1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 63/2024
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Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências
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Aprovada por quórum qualificado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 69/2024
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Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 71/2024
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Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de Junho de 1978.
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Aprovada por quórum qualificado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 72/2024
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Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 26/2024
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Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 37/2024
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos do Parque Cultural Vila de São Vicente
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 64/2024
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Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 65/2024
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Regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 66/2024
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autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 68/2024
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Altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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