Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se às empresas de telefonia e telecomunicações Telefônica, Claro, Tim, Oi, Sky, Gironet e Estação de Engenharia de Telecomunicações, solicitando com brevidade o reparo e identificação de suas fiações, bem como a remoção dos fios excedentes.

Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, disponibilize vans
para o atendimento de alunos com deficiência visual, tanto da área insular
quanto da área continental, com chegada às 8 horas, para encaminhá-los até o
Lar das Moças Cegas, em Santos, tendo sua saída programada para as 17
horas.

ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre pagamento de abono
uniforme aos servidores públicos da área da saúde

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que a GCM reforce a ronda ostensiva em nosso município, especialmente nos locais com maior vulnerabilidade, como os aqui expostos, a fim de coibir os casos de furtos aos equipamentos públicos.

Constitui CEV para tratar e discutir os eventos destinados à campanha de conscientização da doença de Parkinson e de outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em especial a Tenente Coronel Regiani Rocha Souza Pereira, com expedição de ofício de inteiro teor ao 6º Grupamento dos Bombeiros no litoral de SP.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura solicitando que acione a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM) visando à realização de rondas mais frequentes no Morro dos Barbosas.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à agência do INSS para que, após estudos, sejam retornados os atendimentos presenciais nos seus postos de atendimento, ao menos enquanto estiverem represadas e com gargalos as demandas mais urgentes.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um
semáforo no cruzamento da Rua Frei Gaspar com a Rua
Guarani, no bairro Parque São Vicente.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a instalação de um ponto de ônibus na Rua Minas Gerais com a
Rua Monteiro Lobato, no bairro Vila Voturuá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Frei
Gaspar com a Rua Guarani, no bairro Parque São Vicente

Denomina “Giusfredo Mario Santini” a ciclovia que especifica.

Concede ao Jornal A Tribuna placa comemorativa de seus 130 anos de fundação.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de tapa buraco na esquina da Rua 10
com a Praça Jefferson de Araújo Moura, no bairro Humaitá

INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões
Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua
suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o
expediente, sem, contudo, suspendê-la.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e
hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Maria Rocco, na altura do número 207, no
bairro Parque Continental.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e
hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Maria Rocco, na altura do número 58, no
bairro Humaitá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e
hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Nelson Leal, na altura do número 935, no
bairro Parque Continental.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar serviço de roçagem no interior e entorno da Creche
Jean Pierre dos Santos Molina, localizada na Rua José Viegas, s/n, no bairro
Parque Continental.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar limpeza e zeladoria do Centro Comunitário Humaitá,
localizado na Rua 46, n° 477, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar serviços de roçagem, limpeza e zeladoria do canal
entre as avenidas Paschoal Gzebien e Vereador Walter Melarato, em toda a
sua extensão, entre os bairros Parque Continental e Humaitá.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações e esclarecimentos:
1 - Existe algum projeto para a implementação de medidas eficazes para coibir o descarte irregular de lixo e entulho na Rua Marquês de São Vicente com a Rodovia do Imigrantes, por meio de fiscalização e aplicação de multas aos infratores?
2 - Existe algum reforço na segurança pública na área mencionada, com patrulhamento mais frequente e estratégias para lidar com moradores em situação de rua que apresentem comportamentos ameaçadores?
3 - Há alguma viabilidade de instalação de câmeras de vigilância ou iluminação pública adequada para aumentar a sensação de segurança dos moradores?
4 - Há previsão de alguma força tarefa para acolhimento e orientação aos moradores em situação de rua, na área mencionada?

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, estudo para a concessão de isenção de pagamento da zona azul
aos ambulantes e comerciantes que trabalham na faixa de areia.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a inauguração da reurbanização da Avenida Ulisses
Guimarães na ocasião do aniversário da área continental de nosso
Município.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1194/2023,para que este seja votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as seguintes questões:
1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas intervenções antes de iniciá-las?
2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu término?
3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de haverem tantas intervenções inacabadas?
4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária SABESP durante a legislatura atual?
5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que foram cobrados e arrecadados?
6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente?
7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os problemas ambientais gerados?

Constitui CEV para acompanhar as ações da gestão em relação às concessionárias que atuam no município.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Benny Coquito.
R E Q U E I R O, por fim, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada.

Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas como forma de expressar nosso apreço e reconhecimento por seus valiosos esforços em benefício de nossa cidade.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal
competente, no sentido de providenciar a devida notificação ao
proprietário do imóvel localizado na Rua Papa João XXIII, ao lado
do n° 143, esquina com a Rua Emilio Vaz Afonso, bairro Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de instalação de nova placa de
identificação do CRAS localizado na Av. Marechal Deodoro, 169 -
Vila Valença.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal
competente, no sentido de providenciar a devida notificação ao
proprietário do imóvel localizado na Rua Visconde de Tamandaré,
ao lado do n° 134, Centro.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Kayo Felype Nachtajler Amado.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, solicitando os seguintes esclarecimentos:
1) A Sabesp tem ciência do vazamento?
2) Se sim, qual a origem do vazamento?
3) Quais medidas a Sabesp planeja adotar para solucionar esse problema?
4) Qual o prazo para solucionar esse problema?