Lei Ordinária nº 2.035, de 15 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2035
Ano
1985
Data
15/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao item 31 do artigo 192, bem como aos artigos 169 e 190 da Lei nº 1745, de 29.09.77 e revoga o artigo 2º da Lei 1666, de 22.12.75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.666, de 22 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica