Lei Ordinária nº 552, de 24 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
552
Ano
1958
Data
24/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º, da Lei nº 202, de 04 de setembro de 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 202, de 02 de agosto de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 329-A, de 11 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica