Lei Ordinária nº 202, de 02 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
202
Ano
1951
Data
02/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
As homenagens que objetivarem a perpetuação do nome de qualquer cidadão em ruas ou logradouros públicos, ereção de bustos ou monumentos, concessão de campas perpétuas no cemitério local etc., ficam condicionadas a apresentação de amplas justificativas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 24 de julho de 1958
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 329-A, de 11 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica