Lei Complementar nº 270, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
270
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o plano diretor do Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica