Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
917
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Expansão Urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 271, de 27 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 270, de 27 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.182, de 16 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica