Lei Complementar nº 355, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
355
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pela Lei Complementar nº 298, de 24 de outubro de 2000.
Indexação
disciplina uso ocupação solo Estudo Impacto Ambiental Urbanístico Comissão Técnica Acompanhamento Plano Diretor taxa Zona Interesse Social Planos Loteamento Desmembramentos preservação permanente proteção ambiental COPLADI título precário IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 271, de 27 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica