Lei Complementar nº 646, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
646
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as condições para concessão dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade e dá outras providências.
Proc. n.º 53407/10
Proc. n.º 53407/10
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.418, de 29 de janeiro de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.033, de 19 de setembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 26 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica