Lei Ordinária nº 1.418, de 29 de janeiro de 1969

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1418

Ano

1969

Data

29/01/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/12/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Os servidores municipais, quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, farão jus a um acréscimo percentual nos seus vencimentos.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 646, de 23 de dezembro de 2010

     

    Anexos Norma Jurídica