Lei Complementar nº 587, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
587
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Colaboração com a Iniciativa Privada, visando dotar o Município de sinalização de logradouros, informações turísticas e outros equipamentos urbanos que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 24 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica