Lei Complementar nº 877, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
877
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/07/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito Municipal, dispõe diretrizes, critérios e procedimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 618, de 28 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 664, de 21 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.164, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica