Lei Complementar nº 618, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
618
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 664, de 21 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 877, de 06 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica