Lei Complementar nº 779, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
779
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1.º, da Lei Complementar n.º 767, de 24.10.14, que alterou a Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 748, de 07 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica