Lei Complementar nº 767, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
767
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1.º e do § 2.º do art. 2.º da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 748, de 07 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 779, de 19 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica