Lei Complementar nº 1.034, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1034
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o §1°, do art. 298, da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977 – Código Tributário do Município.
Proc. nº 26129/97
Proc. nº 26129/97
Indexação
Revoga Lei n° 1745
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 29 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica