Lei Complementar nº 1.095, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1095
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação por Condução de Motolâncias no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1229-A, de 10 de janeiro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 971, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica