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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 196, de 15 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

196

Ano

1997

Data

15/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1815/79 que trata de concessão, ao servidor, de falta abonada ao serviço.
Proc. nº 12095/79

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.815, de 10 de setembro de 1979
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI