Lei Complementar nº 966, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
966
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações.
Indexação
quadro geral permanente Guarda Civil efetivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 989, de 20 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica