Lei Complementar nº 5, de 11 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1990
Data
11/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura a Secretaria dos Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Indexação
Reestrutura Secretaria dos Serviços Jurídicos Prefeitura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.116, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.194, de 29 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica