Lei Complementar nº 1.116, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1116
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei Complementar nº 05 carreira do Procurador Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 11 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica