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Resultados

PLC 26/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o porcentual de cargos de provimento em comissão destinados a servidores efetivos no âmbito da Administração Direta do Município

Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 345 / 2024
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.183, de 26 de dezembro de 2024

PLC 27/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva do Prefeito e Secretaria de Gestão

Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 346 / 2024
Autor:  Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.172, de 09 de dezembro de 2024