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PL 171/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Vicente.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Processo: 279 / 2024
Autor:
Dr Palmieri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 204/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Combate ao Bullying, Cyberbullying e Bullying Familiar no Município de São Vicente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Processo: 317 / 2024
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 205/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Farmácia 24 Horas, de funcionamento ininterrupto, na rede municipal de saúde.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 320 / 2024
Autor:
Jhony Sasaki
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 206/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências múltiplas.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 321 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 207/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Adaptação de Espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e deficiências múltiplas, em unidades de conservação da natureza.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 322 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 208/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 323 / 2024
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 218/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo Anual da Mulher e altera o fluxo de atendimento à saúde da mulher no município de São Vicente.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Processo: 337 / 2024
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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