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PL 172/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Vicente a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Processo: 280 / 2024
Autor:
Prof. Thiago Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 174/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Processo: 282 / 2024
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 210/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 328 / 2024
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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